OBJETIVO

Apresentamos a seguir a política de privacidade do CEC Escritórios LTDA (CEC Certificado Digital), com intuito de demonstrar a forma como iremos tratar os seus dados pessoais, por isso tentamos deixá-la compreensível.

Criada para mostrar o nosso compromisso com seus dados pessoais, iremos trabalhar  com os pilares da segurança, privacidade e transparência. Nosso objetivo é explicar de uma forma clara, simples e objetiva, as nossas práticas, bem como, a forma pela qual trataremos os seus dados pessoais.

Queremos que tenha conhecimento sobre como fazemos a coleta, armazenamento de seus dados, bem como o compartilhamento. É importante e indispensável a leitura.

Quando você compra em nosso site, se faz necessário apresentar os seus dados pessoais, que utilizamos respeitando a finalidade. Informamos que seus dados são armazenados em banco de dados, destinados a clientes, e trabalhamos com eles de forma confidencial, de maneira que possamos garantir a privacidade.

O único controlador dos seus dados pessoais será a empresa CEC Escritórios LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 20.050.491/0001-92, com sede na Avenida Pedro Paes Azevedo, 130, bairro Salgado Filho, cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, CEP: 49020-450.

As práticas descritas nesta Política de Privacidade se aplicam ao tratamento de dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou “LGPD”) a partir de sua entrada em vigor.

COLETA E USO DE INFORMAÇÕES

O CEC Escritórios conserva todos os dados pessoais que coleta enquanto for necessário para prestar os serviços que disponibiliza aos seus clientes e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho do Certificado Digital e assinaturas digitais, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir suas obrigações legais, e resolver disputas.

Cumprido o prazo mínimo de armazenamento dos dados pessoais, o CEC Escritórios eliminará ou tornará anônimo os dados pessoais dos clientes, de modo que não o identifiquem, exceto nos casos onde for legalmente permitido à CEC Escritórios ou obrigatório, manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

Nos casos de existência de qualquer problema relativo ao indivíduo, como um crédito pendente de pagamento ou uma reclamação ou disputa não resolvida, o CEC Escritórios irá reter os dados pessoais necessários até que o problema seja resolvido;

Se o CEC Escritórios for obrigado a manter os dados pessoais para cumprir com suas obrigações legais, fiscais, de auditoria e contabilidade, irá reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;

Sempre que necessário para os legítimos interesses comerciais do CEC Escritórios, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos seus usuários.

O CEC Escritórios compartilha os seus dados pessoais, com outras empresas do grupo SOLUTI, de forma a executar as atividades especificadas nesta Política.

O CEC Escritórios poderá fornecer Dados Pessoais sempre que estiver obrigado, seja em virtude de disposição legal, ato de autoridade competente ou ordem judicial.

O CEC Escritórios também implementa medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais; contudo, tenha em atenção que nenhum sistema está completamente seguro. Utiliza da VPN para o trânsito dos dados pessoais entre a coleta e o armazenamento, sendo que estes são armazenados em sala cofre alocada em um data center no Brasil, quando utilizados para fins de emissão do Certificado Digital.

Informamos que a chave privada do titular poderá ser armazenada perante o PSC (Prestador de Serviço de Confiança), em ambiente de nuvem, ou ainda em HSM (Hard Security Module), mas também pode ser armazenado em hardware individualizado do titular (token e/ou smart card).

O CEC Escritórios implementa várias políticas, nomeadamente, a encriptação, diretrizes de acesso e de retenção, além de cláusulas contratuais, entre outras para prevenir o acesso não autorizado e a retenção desnecessária de dados pessoais nos seus sistemas.

Ocasionalmente, o CEC Escritórios poderá alterar de forma unilateral o teor da presente Política de Privacidade, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao titular verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site.

Por conseguinte, é fundamental que todo indivíduo se certifique de que lê toda e qualquer comunicação encaminhada pelo CEC Escritórios atentamente, o que acontece através de e-mail cadastrado, sendo certo, que o e-mail informado pelo titular é por este dito que é de sua titularidade e uso, sendo o meio hábil para a comunicação com o titular.

Ciente dos termos desta Política de Privacidade, o titular se compromete a fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente a SOLUTI.

Esses são os seus dados pessoais, que poderão ser solicitados na contratação com a SOLUTI, e não se limitam a:

• Nome, CPF, RG ou CNH, CEI (caso necessário), telefone e e-mail. Além disso quando submeter documentos que poderão conter seus dados pessoais e/ou de terceiros responsabiliza-se como o controlador dos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis devendo adotar todas as medidas preventivas e de segurança, nos termos da Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”);
• Cookies;
• Dados cadastrais – obrigatórios para utilização de serviços ou contratação de produtos;
• Dados Pessoais fornecidos por terceiros – haja vista, recebe-los por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com você e que seja necessário para a utilização dos nossos serviços, por exemplo, informações obtidas da ICP-Brasil;
• Dados profissionais – aqueles relacionados ao perfil profissional, bem como dados de identidade de classe, como número da CRO, OAB e CRM, número de matrícula institucional, e número do PIS;
• IP – internet protocol, que possibilita a identificação de dispositivos ou conexões do titular, que permitem rastrear as seções e ambientes visitados, a periodicidade e duração das visitas;
• Localização – utilizados para a autenticação titular no processo de assinatura eletrônica.

Os dados acima informados serão de uso exclusivo da empresa CEC Escritórios e SOLUTI, para utilização na emissão de Certificado Digital, autenticação e assinaturas digitais.

Os dados serão utilizados também para geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de Certificação Digital, e podemos garantir que os nossos modelos tecnológicos são consistentes e pautados em princípios legais e éticos.

Na função de ente credenciado a atuar no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, o CEC Escritórios coleta e trata dados pessoais de seus Titulares de Interesse para as seguintes finalidades:

• (A) Emitir e gerir Certificado digital para pessoa física ou jurídica;
• (B) Realizar serviço de suporte e atendimento ao cliente e/ou a titular de Certificado Digital;
• (C) Realizar a gestão e o suporte operacional de Agentes de Registro;
• (D) Realizar atribuições específicas de gestão de recursos humanos;
• (E) Credenciar e autorizar novo ente ou prestador de serviço junto à ICP-Brasil;
• (F) Autenticar documentos eletrônicos pela aposição de assinatura digital;
• (G) Habilitar ou desabilitar Agente de Registro em Autoridade de Registro vinculada, produzindo cadastro e dossiê e autorizando-o no sistema de emissão; e
• (H) Garantir a conformidade com as normas da ICP-Brasil.

As tecnologias utilizadas pelo CEC Escritórios estão alinhadas a esta política. O tratamento dos dados pessoais do titular poderá ser realizado:

• Mediante consentimento livre, informado e inequívoco, quando necessário;
• Para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Para estabelecer uma relação contratual entre o titular e o CEC Escritórios;
• A fim de responder às solicitações do titular;
• Para proteger os interesses vitais de qualquer pessoa;
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos do CEC Escritórios.

Ao longo desta Política de Privacidade, informamos que alguns dados pessoais, como a biometria, somente serão coletados com o seu consentimento, isto quando envolvam menores e incapazes. Da mesma forma, esses dados pessoais somente poderão ser tratados mediante autorização e para as finalidades descritas acima. Havendo interesse da empresa em proceder alteração dos fins ora definidos, haverá contato prévio, por e-mail.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, o titular declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou, caso seja menor de idade, o titular declara que obtém, neste ato, o expresso consentimento de seus responsáveis legais, bem como fez a leitura completa e atenta das regras da presente Política de Privacidade, conferindo assim sua livre, informada e inequívoca concordância com os termos aqui estipulados.

O titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, videoconferência ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo CEC Escritórios, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Ao ler esta Política de Privacidade o titular dos dados declara ter feito a completa e atenta leitura das regras.

Caso você ainda tenha dúvidas, reclamações ou queira se comunicar com o CEC Escritórios a respeito da forma como tratamos seus dados, você pode entrar em contato conosco através do e-mail: [email protected]

Em caso de dúvidas referentes à emissão, validação, instalação, revogação e outras relacionadas ao seu Certificado Digital, favor entrar em contato através do seguinte canal de comunicação http://certificadodigitalcec.com.br/contato

 Atualizada em 30/10/2022.

AR CEC Escritórios LTDA